A hora e a vez dos sindicatos

O título bem que poderia ser outro, mas 2009 chegou em meio ao grande circo que se instala nos meios de comunicação do país, projetando pânico e horror. Isso mesmo. Por outro lado, agora é a hora e a vez dos sindicatos e centrais sindicais mostrarem organização e disposição para a luta, já que, do outro lado, os empresários já apelam para a mudança que só prejudicaria o trabalhador: mudança das regras do jogo com o corte dos direito dos trabalhadores.

Sem a CUT, a maior central do país, as demais centrais ensaiaram uma conversa com os empresários, mas logo perceberam o erro estratégico. Em tese, suspenderam as negociações por 10 dias.

A CUT é taxativa: não discute a redução a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição dos salários e, pior ainda, sem a garantia da manutenção das vagas.

Na imprensa, essa absurda proposta ganhou voz. Afinal de contas, um dos interlocutores está ensaiando sua campanha ao governo de São Paulo. Mas agora as centrais recuaram. A CUT está certa, não se pode negociar os direitos dos trabalhadores.

Por isso, copiei os 30 pontos elaborados pela entidade para combater a crise. Vamos a elas:

a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO
1) Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.

2) Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.

3) Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.

4) Ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.

5) Programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir  do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de preços mínimos.

6) Reforma Agrária: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualização dos índices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo.

b) INVESTIMENTOS
7) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.

8 Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.

9) Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

10) Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) CRÉDITO
11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.

12) Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.

13) Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.

14) Qualquer “socorro” que o governo resolva conceder às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas em função da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes critérios:
14.1    Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras.
14.2    Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações.
14.3    Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4    Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras.

15) Ampliação das ações para garantir crédito e seguro para a agricultura familiar, como também o crédito imobiliário, visando combater o déficit habitacional.

d) MEDIDAS EMERGENCIAIS
16) Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.

17) Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.

18) Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.

19) Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor.

20) Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.

21) Interromper os processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), o leilão das reservas petrolíferas, bem como revogar o marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.

22) Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.

e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
23) Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.

24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratificação da Convenção nº 151, que prevê a negociação coletiva para os servidores públicos.

25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.

f) POLÍTICAS ECONÔMICAS
26) Sistema de Metas de Inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.

g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
27) Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata da regulação e do papel social do Sistema Financeiro.

28) Fortalecimento do papel social dos bancos públicos.

29) Por meio de uma ampla articulação desenvolvida no âmbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e ações visando a  estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.

30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplicação da Declaração Sócio-Laboral.

Marcha para Brasília e as centrais

Este ano a quinta edição da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora acontecerá no dia 3 de dezembro, em Brasília, com o tema Pelo “Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”.

Veja abaixo o que cada central sindical participante fala sobre o protesto:

“O Brasil terá voz decisiva na construção desse novo arranjo internacional se for capaz de propor uma agenda viável para o enfrentamento da pobreza e da concentração de renda. Em parte, isso está em curso no nosso país. Mas, é preciso avançar muito mais. O Movimento Sindical dos Trabalhadores está pronto a exercer papel ativo e ser importante referência na construção desta nova ordem econômica e social”, diz a nota assinada pelas centrais no site da CGTB.

“Proclamamos que os ricos devem pagar a conta da crise, mas não devemos esperar que isto ocorra espontaneamente. É preciso lutar para evitar que o ônus recaia sobre os trabalhadores e trabalhadoras. A marcha deve ser um momento alto desta luta. Daí a necessidade de uma grande mobilização”, afirma a nota da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

“Queremos também uma nova forma de regulamentar o sistema financeiro, para impedir que os mesmos especuladores de sempre e os aventureiros continuem atrapalhando a vida daqueles que trabalham para viver e para transformar o Brasil naquele país com que todos sonhamos”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT.

“A Marcha é um importante instrumento de organização e luta dos trabalhadores, principalmente neste momento incertezas na economia mundial”, diz Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical.

“Essa mobilização visa a pressionar os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário , para a ampliação de direitos para os trabalhadores e , por isso destaca a importância do envolvimento de todos”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central (NCST).

“Com as Marchas de 2004, 2005, 2006 e 2007 garantimos importantes conquistas, como o maior aumento do salário mínimo por exemplo, agora, com o mesmo espírito de unidade, vamos cobrar do Congresso Nacional e do Governo Federal novos avanços que valorizem os trabalhadores e as trabalhadoras”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT, União Geral dos Trabalhadores.

Os portais e o sindicalismo

A palavra “trabalho” e todo o seu conteúdo é tratado como subproduto nos portais brasileiros, como o UOL, IG ou Terra. Claro que a palavra em si traz diferentes conotações. Para o mundo sindical significa uma coisa, para um desempregado, outra.

Seja como for, os portais citados acima não possuem uma forma clara de categorizar o que o mundo sindical produz como informação. Quer um exemplo: a categoria bancária está em campanha salarial. Na terça, dia 24/09, recusaram uma proposta de reajuste e no dia seguinte, quarta, fizeram uma grande atividade em São Paulo, na avenida Paulista (leia mais aqui).

Mas para os portais isso é tratado como um apêndice do canal de “economia”. O Terra vai além e o sub-divide em “empresas”. Na Folha Online há ainda um link para “leia o que já foi publicado sobre os bancos”. Cabe uma pergunta: para os portais, tratar de reajuste salarial é ganho do trabalhador ou perda para os bancos?

É uma impressão errada ou há no Brasil apenas uma campanha salarial em andamento? Ou apenas duas por ano? Será que um canal dedicado ao mundo do trabalho não daria audiência o suficiente para ter um link na home de cada portal? A questão é ideológica ou puramente de audiência?

Não, essa conversa de reivindicação, de luta e outras coisas ligadas ao movimento sindical está em segundo plano. Não tem como negar que os bancários pararam a Paulista, mas para quê falar da reivindicação se podemos puxar pelo trânsito?

Aí, é claro, sem ter um canal específico para as lutas dos trabalhadores não há como mediar a audiência. E se não tem audiência não tem espaço, não é mesmo?
Seja como for, a pessoa procura nos canais desses portais a oportunidade de mudar de emprego ou até de profissão. Mas não de conhecer profundamente a categoria.

Vou encaminhar a pergunta aos portais e vamos esperar por respostas.

Aumento real. Você sabia?

Um dos pontos de qualquer campanha salarial é a luta pelo aumento real. Todo dirigente sindical sabe disso, está na ponta da língua. O Dieese, como em todo o ano, solta balanços semestrais sobre as negociações e os reajustes salariais.

Em 2008, o primeiro semestre apresentou números interessantes. Cerca de 86% das 309 campanhas do período tiveram, pelo menos, um reajuste com o índice de inflação do período. Apesar de ser menor do que nos últimos dois anos, é maior quando comparado ao período 1996 a 2005. Já 74% das negociações acabaram em aumento real.

Após os números vem a pergunta: Quais as categorias que conquistaram aumento real no período? Esse é um dos problemas da comunicação sindical. A maioria só informa à própria base do que está acontecendo. Muitos, nem isso. E perdem uma oportunidade histórica para mostrar à sociedade a importância dos sindicatos.

E a maioria ainda se utiliza apenas do material impresso para informar. E só tem espaço para reivindicar algo quando está em greve, porque aí aparece na grande imprensa.

Outra pergunta: um sindicato também não deve ser cidadão e ajudar a quem está entrando no mercado de trabalho a procurar uma profissão digna? Estamos no segundo semestre, período tradicionalmente em que as categorias ditas mais organizadas estão em campanha salarial. Nos próximos posts vamos analisar algumas delas para saber como é a campanha fora da categoria.

Veja aqui o que diz o Dieese sobre as campanhas do primeiro semestre.